O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) o seguimento de uma ação que exigia a realização de segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro. A medida havia sido solicitada pelo PSD, partido encabeçado pelo candidato Eduardo Paes, para barrar os efeitos de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
Entenda os motivos processuais A intervenção da legenda tentava invalidar a decisão da Corte Eleitoral que retirou os votos atribuídos a Anthony Garotinho, do partido Republicanos, ordenando em seguida uma nova contagem para o cargo executivo estadual.
Com a atualização decorrente da nova apuração, o candidato Douglas Ruas, filiado ao PL, ultrapassou a marca necessária ao saltar de 49,27% para 50,88% dos sufrágios válidos, garantindo o triunfo logo na etapa inicial do pleito.
A fundamentação jurídica do Supremo Em seu despacho, o magistrado apontou que o instrumento jurídico escolhido pelo PSD, conhecido como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é inadequado para contestar deliberações de natureza eleitoral.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.
Argumentos da legenda A sigla havia acionado a Suprema Corte sob a justificativa de que a ocorrência de um segundo pleito deveria ser definida exclusivamente pela vontade popular nas urnas, e não por fatores ligados a trâmites processuais.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, argumentou o partido.
O encerramento do caso ratifica a validade da retotalização conduzida pela justiça eleitoral e mantém inalterado o cenário político estabelecido no estado fluminense.
Fonte: Agência Brasil - EBC
