As dificuldades enfrentadas pelo sistema de previdência social brasileiro vão muito além de simples desajustes nas contas públicas, cálculos de aposentadoria ou do envelhecimento demográfico. A crise atual reflete transformações profundas no mercado de trabalho, o avanço da concentração de renda e as novas dinâmicas do capitalismo global.
A análise de três décadas de mudanças
A avaliação é do advogado e especialista no setor Ricardo Souza, autor da publicação Previdência, Trabalho e Democracia: Caminhos para a construção de um projeto para todos. Na obra, o especialista examina quase trinta anos de alterações nas leis previdenciárias no Brasil e questiona a eficácia das diretrizes econômicas de cunho neoliberal implementadas no período.
Segundo o pesquisador, as sucessivas alterações normativas falharam em cumprir as promessas de alcançar equilíbrio fiscal, estimular o crescimento econômico e ampliar a capacidade de investimento do Estado. “O Brasil passou por expressivas rupturas políticas nas últimas três décadas, mas o receituário das reformas previdenciárias permaneceu praticamente o mesmo. Desde 1995, os defensores dessas mudanças prometem competitividade, equilíbrio fiscal, juros menores e maior capacidade de investimento do Estado. É preciso perguntar onde estão esses resultados”, afirma Ricardo Souza.
O autor também argumenta que medidas restritivas apenas acentuam a exclusão social. “Reduzir benefícios, aumentar o tempo de contribuição e diminuir o período de recebimento da aposentadoria não resolveu o problema. Ao contrário, agrava a exclusão previdenciária. Em 2024, quase três em cada dez trabalhadores ocupados, entre 16 e 59 anos, estavam sem proteção previdenciária no Brasil. São aproximadamente 27 milhões de pessoas”, pontua.
O impacto da informalidade e da tecnologia
O cenário é agravado pela expansão da informalidade, de contratos terceirizados, da pejotização e do trabalho intermediado por plataformas digitais. Essas modalidades reduzem o contingente de contribuintes e fragilizam a arrecadação necessária para manter a seguridade social em funcionamento.
O especialista explica que essa dinâmica teve início com a reestruturação produtiva das últimas décadas do século passado e ganhou força com a robotização e o uso da inteligência artificial. “O processo começou com a reestruturação produtiva, a partir da década de 1970, e avançou com a terceirização, a pejotização e, mais recentemente, a plataformização, a robotização e a inteligência artificial”, declara o advogado.
A falta de vínculo formal deixa o cidadão desamparado não apenas na velhice, mas também diante de imprevistos. “Milhões de trabalhadores foram afastados do emprego formal e deixaram de contribuir para a Previdência. O problema não é apenas a aposentadoria futura. Quem trabalha na informalidade também fica vulnerável a doenças e acidentes, que podem levar toda a família à miséria”, adverte Souza, destacando ainda a marginalização histórica de trabalhadores da economia do cuidado e de descendentes de populações escravizadas.
Novas diretrizes para o futuro da previdência
Embora reconheça o peso do fator demográfico na equação financeira, o autor defende que o diagnóstico oficial é incompleto. Para ele, o aumento da produtividade impulsionado pela tecnologia deveria beneficiar a coletividade, mas acaba gerando concentração de riqueza. “A questão demográfica é real: as pessoas vivem mais e têm menos filhos, o que aumenta o custo dos benefícios e reduz a base de contribuintes. Mas esse diagnóstico é limitado”, avalia.
Como alternativa ao modelo atual, o especialista sugere repensar o papel do Estado na economia e criar mecanismos inovadores de arrecadação. “Primeiro, precisamos reconhecer o fracasso do neoliberalismo e da doutrina do Estado mínimo. O Estado deve ser valorizado como mediador das disputas sociais”, defende.
Entre as propostas apresentadas no livro está a criação de um Fundo de Inclusão Previdenciária e Sustentabilidade, financiado por tributações sobre grandes fortunas, ganhos financeiros e big techs. O objetivo é garantir proteção financeira e aposentadorias dignas sem sobrecarregar a classe trabalhadora.
Fonte: Agência Brasil - EBC










