Como adiantado pelo Jornal Desenvolve Itaquera na edição anterior, o programa “Empreenda Fácil” foi lançado pela Prefeitura no dia 6 de março. O objetivo é reduzir, para até uma semana, o prazo de abertura e licenciamento de empresas, que antes poderia levar mais de 100 dias. A ideia é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, eliminando a burocracia. O processo será realizado, em sua maior parte, pela Internet, sem exigência de deslocamento do empresário entre diferentes órgãos públicos.
Parceria da administração municipal com os governos estadual e federal, o projeto atende a meta da nova gestão de transformar São Paulo em “cidade amiga do empreendedor”. Por dia, a capital registra a abertura de cerca de 250 empresas. De acordo com a SP Negócios, 80% das atividades econômicas da cidade são executadas por empresas de baixo risco, que serão as beneficiadas pelo novo sistema neste primeiro momento.
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FASES
São considerados empreendimentos de baixo risco aqueles situados em edificações com área construída inferior a 1.500 m² ou instalados em área de até 500 m², independentemente do porte da edificação, desde que não demandem licenciamentos específicos como o ambiental.
Em uma segunda fase, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamento de empresas já existentes e o fechamento dos estabelecimentos.
Além da celeridade do processo motivada pela redução da burocracia, o “Empreenda Fácil” contribui para a redução de eventuais fraudes e irregularidades, preenchimento de dados em duplicidade e com divergências cadastrais.
PARTICIPAM
O “Empreenda Fácil” envolve na esfera municipal a participação das secretarias da Fazenda, Inovação e Tecnologia, Trabalho e Empreendedorismo, Urbanismo e Licenciamento, Cultura, Verde e Meio Ambiente, Saúde, Gestão, além das Prefeituras Regionais, da SP Negócios e da Prodam. São representantes do governo estadual no programa as Secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Junta Comercial de São Paulo e os órgãos estaduais de licenciamento (Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb).
Na esfera federal participam do projeto instituições como a Receita Federal, a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e o Serpro, além do Sebrae. Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a facilitação do processo de abertura de empresas é um dos mais importantes avanços da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que prevê diversas medidas de simplificação e melhoria do ambiente de negócios.
“O grande gargalo sempre foi conseguir o alvará para funcionamento. Sem vistoria prévia para os casos de baixo risco, todo o processo pode ser automatizado.”
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