A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Paulo rejeitou nesta terça-feira (3/11) a denúncia apresentada contra o Executivo por ações durante o segundo turno das eleições. Foram 5 votos contrários e 2 favoráveis à denúncia. O resultado impede a tramitação do processo na Casa e arquiva o pedido. O grupo foi instalado na semana passada.
Apresentação do relatório e arquivamento
O encontro registrou a apresentação e apreciação do relatório do vereador Major Palumbo (PP). De acordo com o relator, a denúncia não serve de base para a abertura de um procedimento na Câmara de Vereadores. O relatório indicou o arquivamento da denúncia.
“Um impeachment é algo grave e não podemos deliberar sem sermos razoáveis. Trata-se de um pedido que deve ser analisado pelo foro responsável, que é a Justiça Eleitoral. Os fatos, no dia das eleições, ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração. Não há amparo legal para um pedido como este.”
Reação da oposição e votação
A oposição pediu vistas e maior tempo para análise do documento dentro do prazo regimental de 10 dias para o encerramento da comissão, porém a maioria decidiu por prosseguir com a votação. A vereadora Luana Alves (PSOL) ainda propôs a construção de um relatório à parte e se disse insatisfeita quanto ao resultado.
“É crime eleitoral, sem qualquer dúvida. Estamos estudando medidas na justiça. O prefeito descumpriu uma ordem do TRE-SP [Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo] que notificou o Executivo a manter 100% da frota de ônibus operando, mas tivemos menos de 70%. Foi caso pensado e não logístico, senão teríamos uma diminuição por igual em todas as regiões da cidade. É tentativa de manipulação eleitoral.”
Votos e opinião de integrantes da comissão
Os sete parlamentares que integraram a Comissão Especial se posicionaram durante o voto. Presidente do colegiado instalado em 29 de outubro, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) proclamou o resultado e encerrou as atividades ao arquivar o caso no Legislativo paulistano. Ele defendeu o relatório apresentado.
“As denúncias, na minha leitura, não encontravam fundamento em torno dos fatos do pedido. Para mim isso foi criado por uma oposição política com o intuito de abrir um pedido de investigação. O processo de impeachment é sério, gravíssimo e deve ser pautado por crime e elementos de fato, o que não se visualiza aqui.”
Integrante do grupo, o vereador Hélio Rodrigues (PT) se opôs ao documento apresentado e votou contrariamente. Ele explicou que observou falhas no transporte público municipal ao longo do segundo turno e cobrou esclarecimentos dos órgãos competentes.
“Observei alguns pontos do relatório e há divergências quanto ao efetivo das empresas de ônibus. Queremos apurar os fatos e por isso estou pedindo a abertura de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Tivemos problemas de circulação, os pontos estavam cheios e havia menos carros circulando. Ainda teve perseguição política.”
Participaram da reunião, que está disponível aqui, os vereadores: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Major Palumbo (PP) – relator, Dra. Sandra Tadeu (PL), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (PODE), Luana Alves (PSOL) e Sandra Santana (MDB).
Fonte: CMSP
