A Câmara Municipal de São Paulo deu início aos trabalhos de novembro nesta terça-feira (03/11) com uma série de debates na Sessão Plenária. Os parlamentares utilizaram a tribuna para discutir temas cruciais para a capital, destacando-se as discussões sobre os sites de apostas esportivas no Supremo Tribunal Federal, os desdobramentos da CPI do Jockey Club, os transtornos causados por alagamentos na zona leste e casos de violência contra os idosos.
Discussão sobre a proibição das bets
Após a proibição das apostas esportivas pelo governo federal em setembro por meio de Medida Provisória, o STF retomou a avaliação sobre a constitucionalidade do texto. O tema gerou forte debate entre os vereadores da capital paulista.
O vereador João Ananias (PT) expressou preocupação com a possível liberação dos jogos e os impactos financeiros para a população. “Infelizmente, voltou-se a discutir no STF a liberação das bets. Nós sabemos a quem isso vai beneficiar. Precisamos combater este tipo de jogo. Sabemos que tem muita gente grande querendo a liberação, os clubes. E sabemos que depois da proibição, o consumo nos mercados aumentaram porque sobrou dinheiro para a população gastar”, declarou.
O parlamentar acrescentou que o vício em plataformas de apostas tem prejudicado lares inteiros. “Precisamos combater este mal. Que possamos fazer grandes manifestações nas redes sociais, que o STF não libere esse tipo de jogo no nosso país porque os beneficiados não são os pobres. Esse tipo de jogo é uma fraude e pode levar às famílias à ruína”, afirmou.
A vereadora Luana Alves (PSOL) também criticou a movimentação em torno do tema e mencionou a audiência pública realizada em Brasília. Ela relembrou que a Casa aprovou em primeira votação um projeto que proíbe a publicidade de bets em eventos esportivos na cidade.
“Foi uma votação unânime que nós fizemos há poucas semanas para tirar espaço de propagandas de bets. São Paulo deu um exemplo muito importante para o país”, destacou a vereadora.
Resultados e investigações da CPI do Jockey
Outro destaque da sessão foi a apresentação do balanço da CPI do Jockey Club pelo presidente do colegiado, vereador Gilberto Nascimento (PL). A comissão foi instaurada para apurar a regularidade fiscal da entidade e cobrar débitos históricos com o município.
“A CPI veio para cobrar uma dívida gigantesca de décadas do Jockey Club. A dívida inicial, segundo a Prefeitura, era de aproximadamente R$ 830 milhões. O débito estava sendo questionado há muitos anos pelo Jockey. Na última sexta-feira, o Jockey pagou R$ 228 milhões por meio do programa de incentivo de pagamento de débitos com a Prefeitura”, pontuou o presidente da comissão.
Apesar do pagamento parcial, o parlamentar confirmou que os trabalhos continuam devido à suspeita de irregularidades na Transferência do Direito de Construir (TDC). Segundo ele, houve negociação de TDC sem que os recursos fossem aplicados na conservação do patrimônio tombado, além da criação de uma conta garantia de R$ 61 milhões que teria sofrido desvio prévio.
Como resultado do acordo com a CPI, o vereador anunciou que a Prefeitura receberá um novo parque público na cidade. “O parque será aberto às pessoas, administrado pela Prefeitura, com investimento de R$ 90 milhões. O espaço será entregue na previsão de dois anos na cidade de São Paulo. Trago esses resultados nessa primeira fase da CPI”, explicou.
Infraestrutura e alagamentos na zona leste
Os problemas de infraestrutura urbana também ganharam espaço no plenário. A vereadora Janaina Paschoal (PP) exibiu imagens de alagamentos na Rua Concórdia, localizada no Jardim Laranjeira, na zona leste, apontando que dezenas de famílias sofrem com a ausência de pavimentação adequada.
“O morador disse que em várias campanhas eleitorais houve a promessa de obras e de melhorias. Ocorre que essas promessas não chegaram à casa dele”, relatou a parlamentar, informando que já acionou as subprefeituras e órgãos competentes para cobrar providências e reforçar o orçamento voltado para melhorias locais.
Combate à violência contra idosos
A pauta dos direitos humanos foi trazida pelo vereador Silvinho Leite (UNIÃO), que preside a sessão. Ele exibiu registros de uma agressão violenta sofrida por um idoso de 79 anos em Osasco, na Região Metropolitana.
“Como que pode uma coisa dessa nos dias de hoje? Um doido agrediu um senhor por ser um pedinte no meio da rua. Só que esse cara já tinha passagens por outros crimes. É um absurdo”, protestou.
O parlamentar cobrou rigor nas investigações e políticas públicas mais eficientes para a proteção da terceira idade. “De acordo com informações divulgadas na imprensa, ele já havia sido condenado por homicídio após matar um catador de recicláveis em 2016 na capital paulista. Ele estava em regime aberto e agora é investigado por tentativa de homicídio contra esse idoso. Para evitar situações como esta, precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção à pessoa idosa”, concluiu.
A próxima Sessão Plenária da Câmara Municipal de São Paulo está agendada para esta quarta-feira (04/11), a partir das 15h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo paulistano.
Fonte: CMSP
