Por Eudécio Teixeira Ramos
A proposta de eleições diretas para a Presidência e Diretoria da OAB Nacional é antiga, ocorrendo há a mais de oitos, apesar da cobertura recente do tema pela imprensa.
Existem diversos projetos de leis em curso no Congresso com esta proposta, contando, inclusive, com o apoio do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. O Conselho Federal instituiu uma comissão para debater o tema, sob a presidência do vice-presidente nacional, Luiz Viana.
As eleições para a Diretoria Nacional de forma indireta não são plausíveis com os pilares defendidos pela OAB. Hoje, apenas os integrantes dos Conselhos Federais participam da decisão entre as chapas candidatas, sendo estas, ainda, validadas sob a condição de ser referendada por pelo menos seis presidentes seccionais.
O Brasil é uma República Democrática Direta, o poder do voto está nas mãos de cada cidadão, e está na hora da OAB Nacional adotar este modelo. Como defensor da liberdade e do Estado de Direito, a OAB precisa servir como exemplo de democracia direta ao povo.
É necessário que o poder do voto seja concedido a todos advogados igualmente, para que a classe escolha seu presidente nacional, não apenas um grupo seleto de seus representantes.
Como líder de debates e da campanha das “Diretas Já”, não é cabível ainda adotarmos um modelo de voto indireto, conferindo o poder às mãos de poucos. Precisamos avançar!
Os defensores da votação indireta alegam que este preserva o modelo federativo da OAB, no qual estaria garantida a representação igualitária de todos os estados.
Acreditar nas votações diretas não implica no fim do modelo federativo, mas, sim, no direito de o advogado escolher seu presidente pelo voto. Não existe tal correlação sugerida, pois, se fosse o caso, deveríamos, também, ter o voto indireto para Presidente da República.
Não podemos temer o voto direto!
Nossa bancada no Conselho Federal sempre defendeu o voto direto – estou falando de discussões ocorridas desde 2004. Diversos foram os PLs apresentados no Congresso Nacional nos últimos anos e temos, ainda, vários PLs em andamento.
Enfatizo que, apesar da cobertura recente da mídia, o questionamento é levantado há anos e, durante minha atuação como presidente da OAB Itaquera, defendo o voto direto para as eleições presidências da Ordem Nacional.
O Projeto de Lei n° 4971, de 2019, de autoria da senadora Soraya Tronicke me parece o mais adequado, carecendo apenas de alguns ajustes. Este projeto foi iniciado em 2018 pelo presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, e assinado, também, por mim, então presidente da OAB Itaquera.
Em tempo, defendo, igualmente, o voto eletrônico remoto. Isto é, o advogado ter a possibilidade de votar de qualquer lugar se utilizando do certificado digital, não havendo a necessidade de deslocamento aos locais de votação. Numa era digital, tal reflexão se faz necessária.
Eudécio Teixeira Ramos – advogado.
– Presidente na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Itaquera (de 2010 a 2018).
– Presidente e Conselheiro na Associação das Indústrias da Região de Itaquera (de 2012 a 2015).
– Vice-presidente na Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaquera (até 2016).
– Diretor no Núcleo de Desenvolvimento Sustentável de Itaquera (até 2016).
– Coordenador Jurídico FIESP/CIESP – Federação das Indústrias Leste (2014/2015).
– Conselheiro no CONSEPE, da Universidade Camilo Castelo Branco (2014/2015).
– Diretor na Associação dos Advogados de São Mateus (até 2015).
– Sócio-Diretor na Tecla Construções Ltda. e Conselho do Rádio FM Itaquera, 87,5 FM.
Especializações: pós-graduado em Direito Empresarial pela UniFMU.
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